Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal

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No seguimentos da iniciativa europeia: Ver

Declaração de Retificação n.º 23/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014