Despacho n.º 4520/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública