Mês: Março 2014

Ministério da Saúde Incapaz de Impôr RHV

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Este é o programa de salários que há imenso tempo se utiliza nas instituições, mas devem haver resistentes senão este despacho não era necessário.

E ainda há aqueles que não o fazem porque “falta o papel” a mandar. Aqui está o “papel”!

A máquina do estado no seu pior…

Despacho n.º 4185/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a aplicação RHV, que consubstancia o sistema de processamento de remunerações e de gestão de recursos humanos nas instituições e serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, deve ser obrigatoriamente utilizada em todos os serviços e instituições, incluindo todos os serviços e instituições da administração direta e indireta do Ministério da Saúde

Rescisões por Mútuo Acordo Assistentes Operacionais CHP

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Provavelmente vão fazer falta aos serviços. Ou serão substituídos por pessoas “mais baratas” e mais fáceis de despedir.

Aviso n.º 3912/2014
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Rescindiram o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

Vem aí uma reforma do IRS

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Reforma do IRS: provavelmente para pagarmos mais, dificilmente para pagarmos menos.

Para já é apenas a nomeação da Comissão de Reforma. Mas devem haver novidades ainda este ano.

Vamos informando quando houverem novidades.

Despacho n.º 4168-A/2014
Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Nomeação de Comissão para a Reforma do IRS – 2014

Talvez tenhamos sorte: Notícias ao Minuto

Ratificação de Atos – ARS Algarve

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Ah… o Princípio da Legalidade. Essencial em Direito Administrativo.

Deliberação (extrato) n.º 721/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delibera ratificar todos os atos, no concerne às comissões gratuitas de serviço no estrangeiro, com efeitos a 4 de novembro de 2013, bem como ficar esta competência apenas adstrita ao presidente deste conselho diretivo, o licenciado João Manoel da Silva Moura dos Reis

Assembleia Geral de Contas do Sindicato dos Enfermeiros 29/03 15h

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De acordo com anúncio no Jornal de Notícias, publicado a 17 de Março de 2014, realiza-se a 29 de Março de 2014, Sábado, pelas 15 horas, na sede do Sindicato dos Enfermeiros, sita na Rua D. João IV, n.º 199, na cidade do Porto, Assembleia Geral de Contas com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  1. Aprovação das contas referentes ao exercício de 2013;

  2. Apreciação e deliberação sobre o Plano de Gestão (Orçamento) para 2014.