Despacho n.º 5681-A/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Foi republicado todo o Anexo por “conter imprecisões”.
Declaração de retificação n.º 609-A/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Retifica o despacho n.º 5681-A/2014, de 21 de abril, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 82, de 29 de abril de 2014