Está disponível no Portal da Saúde o Anteprojeto do Código de Conduta Ética – Princípios Enquadradores.
Todos os contributos podem ser enviados até 4 de Julho de 2014 para o endereço de correio eletrónico etica@sg.min-saude.pt .
Transcrevemos a descrição tal como se apresenta:
«Após o pronunciamento formal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, a que se somaram os comentários de diversas entidades sobre este tema da Conduta Ética, vem agora o Ministério da Saúde colocar em apreciação pública o anteprojeto dos princípios enquadradores do Código de Conduta Ética, pelo que se acolhem contributos até ao próximo dia 4 de julho de 2014.
O Código de Conduta Ética constitui um instrumento de visão e missão das entidades, concretizando padrões de atuação que expressam os valores e cultura organizacionais, fomentando a confiança por parte dos utentes e de todos os outros intervenientes e interessados na atividade da entidade, aumentando a qualidade da prestação, permitindo reforçar o sentido de missão, contribuindo para a interiorização de valores éticos.
A proposta agora apresentada pondera o novo enquadramento disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os princípios éticos da Administração Pública identificados e divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e ainda os regimes de transparência e incompatibilidades dispostos em legislação especial do sector da saúde.
Pretende-se, assim, dispor de um guia orientador, carecendo de adaptação pelas entidades face às suas especificidades e contingências particulares, tendo em consideração a sua realidade, os seus valores e o contexto das práticas organizacionais. Para o efeito, pugna-se pela envolvência e participação dos órgãos de gestão, dos profissionais e de outros intervenientes e interessados, potenciando um clima de colaboração e de confiança. »