Atualização de 16/08/2019 – este diploma foi revogado e substituído, veja:

Novo Regime de Prescrição e Faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD)

Despacho n.º 9405/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina o regime de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários. Revoga o Despacho n.º 9309/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2013