Decreto-Lei n.º 125/2014
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Dia: 19 de Agosto, 2014
Tratado de Comércio de Armas
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
Conta Provisória de Janeiro a Junho de 2014 – Estado Português
Assim vão as contas do Estado Português…
Declaração n.º 153/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a junho de 2014
Sentença: Concurso Interno para Enfermeiro Especialista em Enfermagem da Comunidade – CH Porto
Atualizado em 17/09/2014.
Em cumprimento de sentença do TAF do Porto, de 17 de Fevereiro de 2014, o concurso, na sua forma anterior, foi anulado, seguindo-se agora a republicação do mesmo aviso (não se trata de um novo concurso, mas do mesmo) “expurgado dos vícios que determinaram a sua anulação inicial.”
“(…) a presente republicação não consente novas candidaturas mantendo-se, em cumprimento da referida decisão judicial, a lista dos candidatos admitidos aprovada na tramitação originária do procedimento.”
“Todas as candidaturas inicialmente apresentadas são, por efeito direto, automaticamente consideradas.”
Aviso n.º 9446/2014, de 19 de Agosto
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Concurso interno geral de acesso na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem da comunidade
Declaração de retificação n.º 928/2014, de 17 de Setembro
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Retifica o aviso n.º 9446/2014, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto de 2014, relativo ao concurso interno geral de acesso na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem da comunidade