DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 20/2014/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2014, SÉRIE I DE 2014-09-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

• Declaração de Retificação n.º 45/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13
  Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, publicado no Diário da República n.º 183, 1.ª série, de 23 de setembro

• DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 68/2015, SÉRIE I DE 2015-04-08
  Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

  Segunda alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 18/2014/A, de 19 de setembro, 19/2014/A, de 22 de setembro, 20/2014/A, de 23 de setembro, e 21/2014/A, de 10 de outubro

• DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE I DE 2016-07-19
  Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

  Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

• Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A – Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
  Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro