Portaria n.º 183/2014
Ministério das Finanças
Autoriza a Imprensa Nacional – Casa da Moeda S.A., no âmbito do plano numismático para 2014, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «35.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde»
Mês: Setembro 2014
Alteração a Características, Dispositivos e Homologação dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas
Decreto-Lei n.º 139/2014
Ministério da Economia
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e132/2002, de 14 de maio
Programa Piloto de Introdução de Veículos Elétricos na Administração Pública
Portaria n.º 734-A/2014
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente
Autoriza o Fundo Português de Carbono (FPC) a efetuar a repartição de encargos relativos à aquisição em regime de aluguer operacional de veículos elétricos ligeiros de passageiros por organismos da administração central, abrangidos pelo Parque de Veículos do Estado no âmbito do Acordo Quadro – veículos elétricos 2011, da aquisição e sistemas de georreferenciação para monitorização do projeto e a aquisição de pontos de carregamento para cada uma das entidades envolvidas, no âmbito do Programa Piloto de introdução de veículos elétricos na administração pública
4 Concursos para Cargos de Direção Intermédia – Infarmed
Aviso n.º 10354/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor da Unidade de Manutenção no Mercado do INFARMED, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Aviso n.º 10355/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor da Unidade Financeira e Patrimonial do INFARMED, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Aviso n.º 10356/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor da Unidade de Avaliação Científica do INFARMED, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Aviso n.º 10357/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêuticas do INFARMED, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Lista Final de Concurso para Técnico Superior – ESTSP
Aviso n.º 10341/2014
Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Notificação do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum publicitado pelo aviso n.º 20984/2010, de 20 de outubro, na sequência do aviso n.º 7487/2014, de 26 de junho, e respetiva publicação
Taxas a Pagar pelo Registo Profissional e Emissão da Cédula Profissional – Terapêuticas não Convencionais
Portaria n.º 182-A/2014
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
Regras para Emissão da Cédula Profissional – Terapêuticas não Convencionais
Portaria n.º 182-B/2014
Ministério da Saúde
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais