DELIBERAÇÃO N.º 2019/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
Delegação de competências dos membros do conselho diretivo da ACSS, I. P.
- DELIBERAÇÃO N.º 484/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07
Alteração do n.º 1.3 da deliberação n.º 2019/2014