DESPACHO N.º 13363/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
Dia: 4 de Novembro, 2014
Regime de Preços e Comparticipações dos Reagentes e Materiais Destinados a Pessoas com Diabetes
PORTARIA N.º 222/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
Esta Portaria foi revogada e substituída, veja aqui.