DESPACHO N.º 13500/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0758788910
Determina que a comparticipação às farmácias por parte dos sistemas de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública é assumida pelo Serviço Nacional de Saúde
DESPACHO N.º 13523/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0758788943
Subdelegação de competências do vice-presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., relativa à Direção de Comprovação da Qualidade
Decisão de deferimento
Avaliação da comparticipação de medicamento para uso humano em ambulatório
Constella (DCI: Linaclotida)
O medicamento Constella (DCI: Linaclotida) obteve autorização da comparticipação em ambulatório.
Simponi(DCI: Golimumab)
O medicamento Simponi(DCI: Golimumab) obteve autorização da comparticipação em ambulatório.
Os relatórios encontram-se disponíveis em Relatórios de avaliação de pedidos de comparticipação.
Despacho (extrato) n.º 15106/2014 – Diário da República n.º 240/2014, Série II de 2014-12-12
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Cessa o regime de horário acrescido, ao enfermeiro abaixo mencionado, do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 26/08/2014
Despacho (extrato) n.º 14960/2014 – Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido à enfermeira (…), do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 20 de julho de 2014
Despacho (extrato) n.º 14867/2014 – Diário da República n.º 237/2014, Série II de 2014-12-09
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido aos enfermeiros do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 22 de julho de 2014
Despacho (extrato) n.º 14868/2014 – Diário da República n.º 237/2014, Série II de 2014-12-09
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido aos enfermeiros do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 26 de julho de 2014
Despacho (extrato) n.º 14796/2014 – Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12-05
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a cessação do regime de horário acrescido de enfermeiras do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 21 de julho de 2014
Despacho (extrato) n.º 14114/2014 – Diário da República n.º 226/2014, Série II de 2014-11-21
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Cessação do regime de horário acrescido das enfermeiras do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 19 de julho de 2014
Despacho (extrato) n.º 13974/2014 – Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido, aos enfermeiros do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 18 de julho de 2014
DESPACHO (EXTRATO) N.º 13521/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-07
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido de enfermeiras do mapa de pessoal do ACES de Sintra, com efeitos reportados a 15 de julho de 2014
Retificação do despacho (extrato) n.º 13521/2014
Decorrido o prazo para os representantes dos utentes, dos estabelecimentos de natureza privada e do setor social, das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde, manifestarem o seu interesse em integrar o conselho consultivo, a ERS procedeu à organização das listas dos interessados, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 46.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, que agora se divulgam:
Lista de interessados dos prestadores de natureza privada sem internamento
Lista de interessados dos prestadores de natureza pública com internamento
AVISO N.º 12424/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0758788941
Preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores, para o exercício de funções na área da comunicação em saúde
Subsistemas de proteção social
Na sua sessão plenária de 5 de novembro de 2014, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata sucessiva formulado, por um Grupo de Deputados à Assembleia da República eleitos pelo Partido Comunista Português, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista Os Verdes, tendo decidido:
a) Não declarar a inconstitucionalidade das normas do n.° 1 do artigo 46.° e do n.° do artigo 47.° do Decreto-Lei n.° 118/83, de 25 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 2.° da Lei n,° 30/2014, de 19 de maio;
b) Não declarar a inconstitucionalidade das normas dos n.°s 1 e 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 158/2005, de 20 de setembro, na redação dada pelo artigo 3.° da Lei n.° 30/2014, de 19 de maio;
c) Não declarar a inconstitucionalidade das normas dos n.°s 1 e 2 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 167/2005, de 23 de setembro, na redação dada pelo artigo 4.° da Lei n.° 30/2014, de 19 de maio.
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