O Despacho que Anula o Despacho da ‘Grave Emergência em Saúde’

Este despacho anula os efeitos do despacho inconstitucional e ilegal da semana passada.

Desta feita, ainda piora as coisas, já que fala em ‘situação de grave emergência’, mostrando a inconstitucionalidade de ambos os despachos.

Um secretário de estado não pode decretar situações de emergência, nem o fim das mesmas. O ministro também não.

DESPACHO N.º 14098-A/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-20

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto 2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella)

Relatório INSA: Infeção VIH/SIDA a situação em Portugal a 31 de dezembro de 2013

«Divulga-se o relatório anual referente à Infeção VIH/SIDA, elaborado pela Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas deste Instituto, em colaboração com o Programa Nacional da Infeção VIH/SIDA.

Este relatório reúne informação epidemiológica relativa à caracterização da situação em Portugal a 31 de dezembro de 2013, tendo por base o sistema de notificação de casos de infeção VIH/SIDA, que é obrigatória em Portugal desde 2005.

Das conclusões do documento, destaca-se o seguinte:

  • Cumpriram-se trinta anos do diagnóstico dos primeiros casos de infeção por VIH em Portugal e encontravam-se notificados, cumulativamente, 47.390 casos de infeção VIH, dos quais 19.075 em estadio de SIDA;
  • Dos casos notificados em 2013, 1093 referiam diagnóstico nesse ano. Destes, 44,4% residiam na região da Grande Lisboa, a maioria registou-se em homens (70,7%), a idade mediana ao diagnóstico foi de 40,0 anos, 71,3% referiam ter nascido em Portugal e 20,7% estavam em estadio de SIDA. A via sexual foi o modo de infeção indicado na maioria dos casos, com 61,1% a referirem transmissão heterossexual. 42,7% dos casos do sexo masculino referem transmissão decorrente de relações sexuais entre homens cuja mediana de idades era de 33 anos. Em 7,0% dos novos casos a infeção está relacionada com consumo de drogas. Uma elevada percentagem dos casos (58,1%) cumpria o critério imunológico de apresentação tardia aos cuidados de saúde, TCD4+ <350 cél/mm3 na primeira avaliação clínica. Nos novos casos de SIDA a pneumonia por Pneumocystis foi a patologia mais frequentemente referida. Foram ainda notificados 226 óbitos ocorridos durante o ano de 2013;
  • Ao longo das três décadas da epidemia VIH/SIDA registou-se uma evolução das suas características. O aumento do número de novos diagnósticos de infeção por VIH em jovens do sexo masculino que têm sexo com homens e a elevada percentagem de diagnósticos tardios, particularmente em heterossexuais de meia-idade, são tendências recentes em Portugal, documentadas no presente relatório, e que urge compreender e reverter. A infeção por VIH continua assim a representar um desafio importante para a Saúde Pública em Portugal.

Consultar o relatório»

Veja as publicações relacionadas em:

Tag VIH

Autorização para Deter e Disponibilizar a Substância Cetamina – Infarmed

Aviso n.º 12968/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para deter e disponibilizar a substância psicoativa Cetamina concedida à entidade (…)

Lista Final de Concurso Médico (Medicina Geral e Familiar) – ARSLVT

Aviso (extrato) n.º 12967/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Lista Final de Concurso Médico (Neurocirurgia) – ARS Centro

Aviso n.º 12966/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal simplificado para um posto de trabalho de assistente de neurocirurgia – lista de classificação final

Lista Final de Concurso Médico (Saúde Pública) – ARS Centro

Aviso n.º 12965/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de saúde pública – lista de classificação final

Aberto Concurso Médico (Anestesiologia) – CHLC

Aviso (extrato) n.º 12984/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.