Atualização de 25/09/2019, este diploma foi revogado e substituído, veja:
Regulamento n.º 533/2014 – Diário da República n.º 233/2014, Série II de 2014-12-02
Ordem dos Enfermeiros
Norma para o cálculo de dotações seguras dos cuidados de enfermagem
Imprensa:
RTP:
Nova lei define quantos enfermeiros a contratar em função do tempo dos tratamentos
Está já publicada em Diário da República a nova legislação que visa aumentar a qualidade dos serviços de saúde e garantir que há enfermeiros suficientes.
O Diário de Notícias desta manhã explica que os tempos por tipo de cuidados de saúde determinados na lei vão definir quantos enfermeiros têm de existir nos centros de saúde e hospitais do país.
A partir de agora os gestores podem ser responsabilizados criminalmente em caso de risco para os utentes e de falta de recursos, sendo os enfermeiros-chefes obrigados a denunciar situações irregulares.
(com Sandra Henriques)
DN:
Minutos para dar uma vacina decidem quantos enfermeiros se pode contratar
por Diana Mendes 08/12/2014
Nova lei define número de profissionais por serviço. Gestores podem ser responsabilizados criminalmente em caso de risco para os utentes e se faltarem recursos. Enfermeiros-chefes têm de denunciar situações irregulares.
Vacinar uma pessoa demora em média 15 minutos. Já uma consulta de enfermagem dura cerca de meia hora. Os tempos por tipo de cuidados de saúde, já definidos na lei, vão determinar quantos enfermeiros têm de existir nos centros de saúde e hospitais do País, sejam do serviço público, privado ou setor social. E quem não os cumprir pode ser responsabilizado disciplinar e até mesmo criminalmente, já que podem estar em causa a qualidade e a segurança dos cuidados aos doentes.
Na semana passada, foi publicada em Diário da República a norma para o cálculo das dotações seguras dos cuidados de enfermagem, que passa a definir quantos enfermeiros devem estar por serviço.
Contratação de enfermeiros passa a depender do número de minutos que demoram a vacinar ou a dar consultas
A nova norma para o cálculo das dotações seguras dos cuidados de enfermagem foi publicada na semana passada e define quantos profissionais devem estar em cada serviço, noticia o Diário de Notícias.
O tempo que os enfermeiros demoram a vacinar um doente ou utente não deverá ultrapassar os 15 minutos
Scott Barbour/Getty Images
Quinze minutos para administrar a terapêutica (por exemplo, vacinar) e 30 minutos para dar consulta ou tratar feridas, são alguns dos exemplos do tempo que os enfermeiros precisam para desempenhar algumas das suas funções nas consultas externas das unidades hospitalares. E de acordo com estes tempos médios e o tipo de atividades que se desempenham em determinado posto de trabalho assim se vão determinar as dotações de enfermeiros nos vários serviços, de acordo com o regulamento da Ordem dos Enfermeiros publicado na semana passada em Diário da República e que o Diário de Notícias noticia esta segunda-feira.
No documento são também definidos rácios de pessoal em alguns serviços e horas de trabalho noutros. Quem não cumprir com as regras agora estabelecidas pode vir a responder disciplinar e até mesmo criminalmente. Tanto os enfermeiros chefe de cada instituição como os próprios administradores.
Nos centros de saúde passa a existir uma regra: um “enfermeiro de família” acompanha 1.550 doentes ou 350 família. Um grupo de trabalho composto por elementos da Administração Central do Sistema de Saúde, da Ordem dos Enfermeiros e da Direção-geral de Saúde está a preparar as experiências piloto que deverão arrancar já no próximo mês e se prolongarão por dois anos, detalha o DN.
A falta de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, com consequente excesso de trabalho para os que estão no ativo, tem sido o mote de muitas greves por parte destes profissionais de saúde. De acordo com Germano Couto, bastonário da Ordem dos Enfermeiros, só em 20 serviços faltam 300 enfermeiros e em oito centros de saúde faltavam 44 profissionais de enfermagem.
Os enfermeiros têm exigido, com base nos dados da OCDE, a contratação de mais 25 mil enfermeiros, um número que o ministro da Saúde descarta. Recentemente, Paulo Macedo referiu que o Governo vai contratar mais 1.700 enfermeiros entre outubro deste ano e outubro de 2015.