• Portaria n.º 260/2014 – Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
  Ministérios da Administração Interna e da Saúde
  Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
  • Portaria n.º 96/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
    Administração Interna e Saúde
    Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
  • Portaria n.º 107/2023 – Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18
    Administração Interna e Saúde
    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Veja também:

Regulamento de características de identificação das ambulâncias em Postos de Emergência Médica (PEM) e das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM