Despacho n.º 15289-A/2014 – Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-16
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Transferências a realizar para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, no ano de 2014, pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social