Despacho n.º 222/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama na área da influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Despacho n.º 15476-A/2014 – Diário da República n.º 245/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-12-19
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Fernando Serra Leal da Costa, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama na área da influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2014 – Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a realizar a despesa relativa ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama, para os anos de 2014 e 2015