- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 4-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-01-20
Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 90/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2015, SÉRIE I DE 2015-10-23
Altera o anexo 1.1.f) ao Acordo relativo à estabilidade Económico-Financeira da TAP a celebrar entre a PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), S.A., a Compradora, as entidades do Grupo TAP e uma instituição financeira a contratar
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 90/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2015, SÉRIE I DE 2015-10-23
