- PORTARIA N.º 21/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2015, SÉRIE I DE 2015-02-04
Primeira alteração à Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro, que define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.