- DESPACHO N.º 1285/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE II DE 2015-02-06
Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as atividades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em 27 de março de 2014. Revoga os despachos n.os 2399/2012, de 17 de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014
Comissão de Acompanhamento do Processo de Devolução dos Hospitais das Misericórdias Vai Exercer as Atividades da Comissão Paritária
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