Norma dirigida às ARS, ULS, Hospitais do SNS e Fornecedores de de Cuidados Respiratórios Domiciliários.
Circular Informativa Conjunta n.º 7 ACSS de 13/02/2015
Implementação do Despacho n.º 9405/2014, de 14 de julho – Processo de desmaterialização da prescrição, dispensa e conferência de cuidados respiratórios domiciliários.
Veja também:
Regime de Prescrição e Faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários
Contratos Públicos de Aprovisionamento Para os Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários