- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 17/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE I DE 2015-02-19
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial