- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 17/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE I DE 2015-02-19
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial
Aplicação das Recomendações do Conselho Nacional de Educação Relativamente ao Enquadramento Legal da Educação Especial
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