- DELIBERAÇÃO N.º 211/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Delegação de competências no Presidente e nos Vogais Executivos do Conselho de Administração
Dia: 19 de Fevereiro, 2015
Infarmed: Hepatite C – Comunicado de Imprensa – Reunião do Ministério da Saúde com Hospitais do SNS
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde emitiu um comunicado de imprensa sobre o tratamento da Hepatite C.
Transcrevemos:
«Reunião do Ministério da Saúde com os hospitais do SNS – Hepatite C
No seguimento da assinatura do contrato de comparticipação a 100% dos medicamentos Sovaldi (sofosbuvir) e Harvoni (sofosbuvir + ledipasvir) assinado ontem com a Gillead e o Ministério da Saúde, foi convocada uma reunião com todos os presidentes dos Conselhos de Administração e respetivos diretores clínicos dos hospitais portugueses que tratam doentes infetados com Hepatite C.
O objetivo desta reunião foi desencadear o dispositivo nacional para o tratamento imediato da hepatite C e dar a conhecer, aos principais decisores do processo, a estratégia nacional para o tratamento da doença.
Na reunião foram apresentadas as novas regras para o acesso aos medicamentos e o respetivo circuito, bem como, o modelo de financiamento correspondente.
De entre as novas regras constam que:
– as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) de cada hospital deverão pronunciar-se o mais rapidamente possível (até 5 dias), para decidir a utilização dos medicamentos,;
– o Infarmed, I.P. monitorizará o cumprimento do prazo de 5 dias junto das CFT.
– o modelo de financiamento será assegurado através de uma linha vertical, gerida pela ACSS. Por cada pedido será emitido, pela ACSS, um número de compromisso para hospitais e empresa.
– o processo será gerido através da plataforma HEPC – Portal da hepatite C, por forma a garantir o cumprimento dos critérios (preço, créditos, compensações, etc).
Desta forma pretende-se promover uma maior celeridade aos pedidos de tratamento no mais curto espaço de tempo e com critérios claros, protocolados e monitorizados.
Foram autorizados até ao momento 802 tratamentos para a hepatite C, destes, 633 tratamentos com a inovação mais recente, onde 302 são tratamentos com sofosbuvir ou suas combinações, por AUE, e 331 por via de ensaios clínicos (170) ou através de acesso sem custos para o SNS (161).
Na reunião desta tarde foram ainda apresentadas as guidelines que ajudarão no tratamento da doença e progressiva eliminação da mesma. Estamos assim, perante uma mudança de paradigma no tratamento da hepatite C em Portugal e perante um acordo que permite trazer para o país o melhor tratamento, para todos os doentes, disponível a nível mundial. Desta forma, será possível desenvolver e cumprir um plano nacional para que todos os doentes registados no SNS sejam tratados.
18 de fevereiro de 2015
Assessoria de Imprensa do INFARMED, I.P.»
4 Listas Finais de Concursos Médicos em 19/02/2015
- AVISO N.º 1912/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal simplificado para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Pediatria da carreira especial médica hospitalar
- AVISO N.º 1911/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia
- AVISO (EXTRATO) N.º 1910/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Lista de ordenação final do procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um lugar da categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira médica hospitalar
- AVISO N.º 1886/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12494/2014 – publicação da lista de classificação final
Concurso para Investigador no Departamento de Genética Humana – INSA
- AVISO N.º 1889/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, SÉRIE II DE 2015-02-19
Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Genética Humana, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA)
Regime Especial de Comparticipação para Medicamentos Destinados ao Tratamento da Hepatite C
Nova Portaria revê regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C.
Foi publicada ontem, 18 de fevereiro, em suplemento ao Diário da República, a Portaria n.º 114-A/2015, do Ministério da Saúde, que altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, onde revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as substâncias abrangidas.
São abrangidos pela presente portaria os medicamentos contendo as seguintes substâncias:
- Boceprevir;
- Peginterferão alfa-2a;
- Peginterferão alfa-2b;
- Ribavirina;
- Sofosbuvir;
- Ledispavir + sofosbuvir.