- REGULAMENTO N.º 90/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2015, SÉRIE II DE 2015-03-02
Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos do Curso de Licenciatura em Enfermagem dos Maiores de 23 Anos