- DESPACHO (EXTRATO) N.º 2428/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE II DE 2015-03-09
Delegação de competências da responsável da Unidade de Apoio à Gestão, (…), licenciada para a prática de diversos atos, de acordo com o despacho do Diretor Executivo do ACES Arco-Ribeirinho