- DESPACHO N.º 3146/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2015, SÉRIE II DE 2015-03-27
Principais linhas de orientação das campanhas de informação e esclarecimento dos consumidores de eletricidade e de gás natural
Principais linhas de orientação das campanhas de informação e esclarecimento dos consumidores de eletricidade e de gás natural