Mês: Março 2015

Plano de Estudos do Mestrado em Psicologia da Saúde e Reabilitação Neuropsicológica – Universidade de Aveiro

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Autoridade de Gestão do POISE Assume Competências da Autoridade de Gestão do POPH

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  • DESPACHO N.º 2702-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2015, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-03-13
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)

    • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 307/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2015, SÉRIE II DE 2015-04-28
      Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

      Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015

Nomeação da Inspetora-Geral da IGAS

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Procuradora da República Leonor Furtado assume funções de Inspetora-Geral na sequência de concurso da CRESAP.

A procuradora da República Leonor Furtado é a nova Inspetora-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A magistrada do Ministério Público substitui no cargo, por escolha do Ministro da Saúde e após concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), o anterior Inspetor-Geral, José António Martins Coelho, entretanto aposentado.

Desde a saída de Martins Coelho, estas funções estavam a ser desempenhadas em regime de substituição por Edite Correia, que regressa agora à condição de Subinspetora-Geral da referida instituição.

Leonor Furtado, de 56 anos, era atualmente, como se pode ler na súmula curricular anexa, auditora jurídica no Ministério do Ambiente.

Súmula curricular de Leonor Furtado

Hospitais com UCI vão ter Médico Coordenador com os CODU

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  • DESPACHO N.º 2713/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2015, SÉRIE II DE 2015-03-16
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Determina que os hospitais com serviços ou unidades para cuidados intensivos com capacidade de monitorização invasiva e de suporte de funções vitais, considerados como de nível II ou III, polivalentes e para queimados, devem dispor em permanência de um médico cuja função consiste em assegurar a coordenação dos fluxos e a comunicação com os Centros de Orientação dos Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica, de forma a harmonizar as boas práticas colaborativas dos vários intervenientes no sistema

Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

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«Declaração n.º 6/2015

Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara -se que foram designados ou eleitos para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida os seguintes membros:

a) Professor Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professora Doutora Lucília Rosa Mateus Nunes, Mestre Luís António Proença Duarte Madeira, Mestre Daniel Torres Gonçalves, Professor Doutor José Tolentino Calaça de Mendonça e Professor Doutor André Gonçalo Dias Pereira, eleitos pela Assembleia da República;

b) Professor Doutor José Manuel Silva, designado pela Ordem dos Médicos; Professor Doutor Sérgio Joaquim Deodato Fernandes, designado pela Ordem dos Enfermeiros; Dr.ª Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Avillez Corsino Caldeira, designada pela Ordem dos Biólogos; Professor Doutor Carlos Maurício Barbosa, designado pela Ordem dos Farmacêuticos; Dr.ª Sandra Horta e Silva, designada pela Ordem dos Advogados; Professora Doutora Ana Sofia Carvalho, designada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Professor Doutor José Esperança Pina, designado pela Academia das Ciências de Lisboa; Professor Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos, designado pelo Conselho Médico -Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal, ouvido o respetivo conselho técnico -científico; Professor Doutor Jorge Soares, designado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.;

c) Professor Doutor João Lobo Antunes, Professor Doutor Filipe Nuno Alves dos Santos Almeida, Professor Doutor Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros, Professora Doutora Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier, Dr.ª Maria Regina Amorim Tavares da Silva, designados por Resolução do Conselho de Ministros.

Assembleia da República, 13 de março de 2015. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo Soares.»