Poderes para Celebração de Contratos de Serviços Clínicos – H Cascais

DESPACHO N.º 3034/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2015, SÉRIE II DE 2015-03-25
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., os poderes necessários para a instrução e decisão do pedido de autorização para a celebração de contratos de subcontratação de serviços clínicos apresentado pela Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais

Sistema de Normalização Contabilística é Aplicável às EPE da Saúde

DESPACHO N.º 3016-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-03-24
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o cumprimento da obrigação fixada no n.º 1 do Despacho 1507/2014, de 16 de janeiro de 2014, que determina que é aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde o Sistema de Normalização Contabilística, pode ser reportada à apresentação de contas do exercício de 2015

PORTARIA N.º 194/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2015, SÉRIE II DE 2015-03-25
Ministérios das Finanças e da Administração Interna – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a proceder à repartição dos encargos relativos à execução do contrato de aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios pesados

Norma técnica dirigida às Instituições do Sistema de Saúde.

Norma técnica dirigidas às Instituições do Sistema de Saúde Português.

DESPACHO N.º 3016-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-03-24
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Determina o aumento, em numerário, do capital estatutário das entidades públicas empresariais