- RESOLUÇÃO N.º 22/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 68/2015, SÉRIE II DE 2015-04-08
Designa dois representantes do Governo no Conselho Económico e Social
2 Nomeações e 2 Exonerações de Representantes do Governo no Conselho Económico e Social
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Designa dois representantes do Governo no Conselho Económico e Social