Designação do licenciado Vasco Bettencourt do Espírito Santo Nunes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor da Unidade de Licenciamentos

Designação da licenciada Maria Fernanda Ralha Henriques Matos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamentos