- DESPACHO N.º 4147/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delega competências no Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde
Poderes e Competências do Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde – DGS
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Delega competências no Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde