Lei que Regula as Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Identidade de Género no Direito à Igualdade no Acesso a Emprego e no Trabalho

LEI N.º 28/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-14
Assembleia da República

Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

AVISO N.º 3916/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de classificação final dos candidatos do Júri único de Radioterapia

DESPACHO N.º 3688/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Confirmação do estatuto de utilidade pública da AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional

DESPACHO N.º 3721/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado José Manuel Azenha Tereso, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I .P.

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 519/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Delegação de competências

AVISO N.º 3917/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Odisseiamargem – Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Arnaldo Gama, Lote 3514 A, Pinhal de Frades, Arrentela, 2840-301 Seixal
AVISO N.º 3918/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Perino, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional 249-3, Cacém Park, Armazém 1, Alto da Bela Vista, 2735-307 Cacém
AVISO N.º 3919/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade AMETIC – Apoio Móvel Especial à Terceira Idade e Convalescentes, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Santa Bárbara, n.º 93, 2520-729 Lourinhã