É o momento de reforçar e reafirmar a mesma questão relativamente às profissões da saúde, nomeadamente da Enfermagem, entre outras.
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 31/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2015, SÉRIE I DE 2015-04-27
Ratifica a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 42/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2015, SÉRIE I DE 2015-04-27
Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011