- REGULAMENTO N.º 216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE II DE 2015-05-04
Aprovação da alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência
Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência – ESEP
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