- DESPACHO N.º 5251-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-20
Esclarece operacionalização do programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de Anestesiologia, designadamente no que respeita às condições que possibilitam a atividade clínica na qualidade de médico equiparado a especialista, conforme o disposto na Portaria n.º 49/2011, de 26 de janeiro