- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2015, SÉRIE I DE 2015-05-28
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Dia: 28 de Maio, 2015
Medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP) – Programa de Apoio ao Empreendedorismo
- PORTARIA N.º 157/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2015, SÉRIE I DE 2015-05-28
Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo