- PORTARIA N.º 162-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-01
Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade de reconstrução, conservação e preparação de cadáveres, a tanatopraxia
Condições de Acesso e de Exercício da Atividade de Reconstrução, Conservação e Preparação de Cadáveres – Tanatopraxia
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