- DESPACHO N.º 5893/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE II DE 2015-06-02
Delegação de competências – Dr. Carlos Jorge da Cunha Pinto
- DESPACHO N.º 5894/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE II DE 2015-06-02
Distribuição de Pelouros
Pelouros, Poderes e Competências – INSA
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