- DESPACHO N.º 6478/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-11
Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária
Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária