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Circular Normativa n.º 10 ACSS de 16/06/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde – informação de suporte ao processo de consolidação de contas mensal do exercício de 2015.
Disponibilizamos o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) 2015.
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Relatório de Primavera 2016 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS)
Imprensa:
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) analisou a saúde dos portugueses após a intervenção da ‘troika’ e concluiu que faltam enfermeiros, os médicos estão mal distribuídos e que o valor das taxas moderadoras afasta os utentes.
De acordo com o Relatório de Primavera 2015 do OPSS, que será hoje apresentado, em Lisboa, “persiste um rácio de médicos por habitante adequado, mas inadequadamente distribuído pelo território com clara vantagem para as regiões urbanas”.
Baseando-se nos dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Observatório indica que houve uma diminuição de médicos de 1,4% de 2012 para 2013, ao mesmo tempo que se verificou um incremento de 13,02% no número de médicos em internato.
“Embora existindo um número total de médicos adequado às necessidades da população, os mesmos se concentram predominantemente nas áreas urbanas comprometendo assim o acesso das populações de áreas rurais”, lê-se no documento.
Em relação aos enfermeiros, o OPSS considera que o número destes profissionais “está claramente abaixo da média da OCDE, em 2014, e tem vindo a decrescer, principalmente no Serviço Nacional de Saúde SNS)”.
“O rácio enfermeiro/médico é dos mais desequilibrados dos países OCDE”.
Sobre o acesso aos serviços de urgência, os peritos do OPSS revelam que, “a par com uma redução da procura, verificada ao longo dos últimos anos, que coincide temporalmente com a alteração das taxas moderadoras, existem fenómenos sazonais, associados às previsíveis vagas de calor e picos de gripe, com aparente excesso de procura e/ou incapacidade de resposta dos serviços”.
Verificou-se ainda uma diminuição constante do número de consultas nos Cuidados de Saúde Primários, desde 2008.
“O número de consultas médicas ´per capita` e por ano é muito inferior à média da OCDE. Tal foi parcialmente compensado com um ligeiro aumento das consultas médicas domiciliares e com um expressivo aumento das consultas domiciliares de enfermagem”.
Por seu lado, “o número de consultas médicas, nas consultas externas dos hospitais públicos, tem aumentado consistentemente”.
O relatório refere ainda que as despesas de saúde “out-of-pocket” ( gastos suportados diretamente pelos utentes do serviço de saúde nos casos em que nem o serviço público nem a cobertura de seguro privado cobrem o custo total do bem ou serviço de saúde) “têm vindo a aumentar, apesar do alargamento da percentagem de pessoas isentas das taxas moderadoras”.
“A este aumento não será alheia uma distribuição desigual de profissionais de saúde pelo território, uma diminuição de consultas nos Cuidados de Saúde primários e o enfraquecimento da rede de transportes e alteração dos transportes não urgentes de doentes, entre outros”, escrevem os peritos.
O número de camas disponíveis nos hospitais públicos continua a diminuir, enquanto aumenta nos privados, e nos cuidados continuados mantém-se abaixo das necessidades da população (menos de 30%), revela hoje o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.
O Relatório da Primavera 2015 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), a ser apresentado hoje, destaca ainda o facto de esta realidade se verificar num país com um dos menores rácios de cama por habitante da Europa.
No que respeita ao acesso a camas nos hospitais, “assistiu-se a uma contínua redução de camas nos hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e ao mesmo tempo a um aumento de camas nos hospitais privados, no contexto de um país em que o rácio de camas por habitante é dos menores da UE”.
Quanto à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o relatório do OPSS sublinha que, apesar do aumento de camas, este “não responde às necessidades estimadas das pessoas acamadas”.
Apesar do esforço de abertura de mais camas da RNCCI, estas representam “menos de 30% das necessidades atuais, determinando condições de acesso desiguais aos cidadãos”.
As estimativas apontam para que haverá 110.355 pessoas dependentes no autocuidado nos domicílios, das quais 48.454 serão pessoas dependentes “acamadas”.
No entanto, para responder às necessidades desta população a RNCCI tinha em finais de 2013 6.642 camas distribuídas pelas diversas tipologias, o que representa um aumento de 12,4% entre 2012 e 2013, mas ainda assim um número que “não responde minimamente às necessidades”, refere.
O documento destaca ainda que as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), prestadoras de cuidados no domicílio, continuam subaproveitadas, com consequências negativas, quer em termos de bem-estar dos doentes, quer em relação aos gastos para o Estado.
“Os cuidados prestados pelas ECCI são menos onerosos do que os prestados em qualquer unidade de internamento, para além de salvaguardarem a comodidade e bem-estar dos doentes no seu domicílio”.
As razões para esse subaproveitamento prendem-se sobretudo com problemas ao nível da referenciação.
O cidadão tem cada vez mais dificuldades em aceder aos medicamentos em Portugal, devido à diminuição do poder de compra, mas também porque vários fatores têm levado a que os fármacos faltem nas farmácias, segundo um relatório.
O Relatório da Primavera 2015, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), vai ser hoje apresentado em Lisboa e apurou uma maior dificuldade no acesso ao medicamento, no primeiro ano sem intervenção da ‘troika’.
O OPSS justifica esta dificuldade com a diminuição do poder de compra dos cidadãos, “mas também porque os outros intervenientes no circuito do medicamento enfrentaram dificuldades que resultaram numa menor acessibilidade aos medicamentos (indústria, distribuidores, farmácias), com repercussões na saúde da população”.
No acesso à inovação terapêutica, o OPSS refere que Portugal ocupa os últimos lugares, seja ao nível dos ensaios clínicos, como através de medicamentos de primeira linha, comparticipados.
“Ao mesmo tempo, os encargos do SNS com medicamentos em Portugal continua a diminuir como resultado das sucessivas medidas acionadas, de que são exemplo as reduções de preços, a redução da comparticipação estatal e o crescimento do mercado de genéricos”, lê-se no documento.
O Observatório recomenda “a inversão o ciclo negativo, reunindo todos os ‘stakeholders’ [interessados] do sector farmacêutico, com o objetivo de encontrar soluções que, sem colocarem em causa a sustentabilidade do sistema de saúde, aumentem o acesso ao medicamento em geral, e aos medicamentos realmente inovadores, em particular”.
Esta organização preconiza ainda “uma atenção especial à viabilidade económica das farmácias, com a definição e implementação dos serviços estabelecidos no âmbito dos programas de saúde pública, no acordo entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), em julho de 2014”.
Um relatório divulgado hoje pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que analisou a saúde dos portugueses após a intervenção da ‘troika’, refere que em Portugal faltam enfermeiros, os médicos estão mal distribuídos, as taxas moderadoras são elevadas e é cada vez mais difícil o acesso a camas hospitalares e a medicamentos.
Em declarações à agência Lusa, Bruno Noronha considerou que a questão da falta de enfermeiros “é sistemática e é focada em todos os relatórios que têm sido feitos até hoje”.
“Não nos causa choque. O governo lá terá as suas razões por causa das restrições orçamentais. Podia era, no meio de todas as restrições, redesenhar a forma como as coisas funcionam, ou seja, se nós temos menos como é que com aquele menos podemos mudar a maneira como as coisas funcionam”, declarou.
O documento hoje divulgado concluiu que, além de o número de enfermeiros estar “claramente abaixo” da média da OCDE (países desenvolvidos), os médicos estão mal distribuídos e o valor das taxas moderadoras afasta os utentes.
“Temos os piores rácios e, depois, ainda temos o problema acrescido que é a falta de acesso aos cuidados de saúde por parte da população”, explicou.
De acordo com Bruno Noronha, a população até tem fácil acesso a consultas ou a prescrição de medicamentos, mas depois não tem quem lhes preste cuidados a seguir.
“Uma das soluções para resolver este problema passaria por um redesenho do peso do hospital versus comunidade, passando pela transferência de enfermeiros para aumentar as respostas de cuidados especializados na comunidade”, defendeu.
No relatório, o Observatório recomenda “uma política de gestão de recursos humanos com a manutenção de incentivos, em especial, à colocação de médicos em regiões do interior e o reforço da contratação de enfermeiros.
“Prever antecipadamente os recursos materiais e humanos nos períodos de maior afluência aos serviços de urgência, já claramente identificados” e “reforçar, em conjunto com a segurança social, medidas de apoio em saúde nos lares residenciais”, são outras das medidas recomendadas.
Diário Digital com Lusa
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) analisou a saúde dos portugueses após a intervenção da ‘troika’ e concluiu que faltam enfermeiros, os médicos estão mal distribuídos e que o valor das taxas moderadoras afasta os utentes.
“O rácio enfermeiro/médico é dos mais desequilibrados dos países OCDE”.
De acordo com o Relatório de Primavera 2015 do OPSS, que será hoje apresentado, em Lisboa, “persiste um rácio de médicos por habitante adequado, mas inadequadamente distribuído pelo território com clara vantagem para as regiões urbanas”.
Baseando-se nos dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Observatório indica que houve uma diminuição de médicos de 1,4% de 2012 para 2013, ao mesmo tempo que se verificou um incremento de 13,02% no número de médicos em internato.
“Embora existindo um número total de médicos adequado às necessidades da população, os mesmos se concentram predominantemente nas áreas urbanas comprometendo assim o acesso das populações de áreas rurais”, lê-se no documento.
Em relação aos enfermeiros, o OPSS considera que o número destes profissionais “está claramente abaixo da média da OCDE, em 2014, e tem vindo a decrescer, principalmente no Serviço Nacional de Saúde SNS)”.
“O rácio enfermeiro/médico é dos mais desequilibrados dos países OCDE”.
Sobre o acesso aos serviços de urgência, os peritos do OPSS revelam que, “a par com uma redução da procura, verificada ao longo dos últimos anos, que coincide temporalmente com a alteração das taxas moderadoras, existem fenómenos sazonais, associados às previsíveis vagas de calor e picos de gripe, com aparente excesso de procura e/ou incapacidade de resposta dos serviços”.
Verificou-se ainda uma diminuição constante do número de consultas nos Cuidados de Saúde Primários, desde 2008.
“O número de consultas médicas ´per capita` e por ano é muito inferior à média da OCDE. Tal foi parcialmente compensado com um ligeiro aumento das consultas médicas domiciliares e com um expressivo aumento das consultas domiciliares de enfermagem”.
Por seu lado, “o número de consultas médicas, nas consultas externas dos hospitais públicos, tem aumentado consistentemente”.
O relatório refere ainda que as despesas de saúde “out-of-pocket” ( gastos suportados diretamente pelos utentes do serviço de saúde nos casos em que nem o serviço público nem a cobertura de seguro privado cobrem o custo total do bem ou serviço de saúde) “têm vindo a aumentar, apesar do alargamento da percentagem de pessoas isentas das taxas moderadoras”.
“A este aumento não será alheia uma distribuição desigual de profissionais de saúde pelo território, uma diminuição de consultas nos Cuidados de Saúde primários e o enfraquecimento da rede de transportes e alteração dos transportes não urgentes de doentes, entre outros”, escrevem os peritos.
O OPSS identificou um aumento da autoapreciação de necessidades não satisfeitas, um indicador de acesso aos cuidados na medida em que evidencia a resposta dos serviços face às expectativas das pessoas.
Relativamente às despesas de saúde por prestador verifica-se que em alguns países (Alemanha e Suécia) tem ocorrido um aumento das despesas por prestador, enquanto que em outros tem havido decréscimo.
“Portugal ocupa o último lugar deste segundo grupo com um decréscimo progressivo ao longo dos últimos anos”.
“De entre as despesas por prestador destacamos as despesas relativas aos hospitais da área da saúde mental nas quais Portugal, país com uma das maiores incidências de doença mental do mundo, ocupa o último lugar com valores oito vezes inferiores aos do Luxemburgo e mais de duas vezes inferiores aos da Grécia”.
Os peritos do OPSS verificaram que “as condições sócio económicas dos cidadãos portugueses continuam a dar sinais de grande fragilidade com acréscimo sensível do risco de pobreza, principalmente de determinados grupos populacionais e níveis de desemprego elevados, com destaque para o desemprego jovem, que em alguns casos leva ao corte de bens essenciais, nomeadamente em termos de alimentação, e cujos efeitos na saúde no longo prazo são imprevisíveis”.
No âmbito das recomendações, o Observatório preconiza “uma política de gestão de recursos humanos, com a manutenção dos incentivos, em especial, à colocação de médicos em região do interior e o reforço da contratação de enfermeiros”.
“Prever antecipadamente os recursos materiais e humanos nos períodos de maior afluência aos serviços de urgência, já claramente identificados” e “reforçar, em conjunto com a segurança social, medidas de apoio em saúde nos lares residenciais”, são outras das medidas recomendadas.
O OPSS é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP), o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC), Universidade de Évora e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Lusa/SOL
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. a assumir e proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de sistemas de microcoagulação e equipamentos portáteis para determinação rápida INR até ao montante máximo de (euro) 356 454,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde
Deliberação da comissão paritária do ACT n.º 5/2012 – Aprovação dos modelos de fichas a utilizar para a avaliação de desempenho dos trabalhadores da carreira especial médica (SIADAPRA 3)
« (…) Tendo em conta que os referenciais de atualização do IAS mantêm-se, em 2014, em valores igualmente baixos, apresentando a variação anual do IPC, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2014, um valor negativo, o Governo entende proceder à suspensão da forma de atualização anual das pensões por acidente de trabalho, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, de forma a garantir que os pensionistas por acidente de trabalho não tenham em 2015 uma diminuição do valor nominal das suas pensões. (…)»
Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
« (…) O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade. (…) »
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade
Informação do Portal da Saúde:
Foi publicado hoje, 16 de junho, o Decreto-Lei n.º 106/2015, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade.
Considera-se necessária a implementação de melhores medidas de proteção dos menores no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas. Pretende-se, de forma progressiva, minimizar o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição correspondente de venda, conforme recomendações de organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.
O novo diploma que entra em vigor a partir de 1 de julho, determina que:
É proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar à disposição, bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público:
a) A menores;
(…)
c) A quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.