- PORTARIA N.º 179-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-17
Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa
Regulamento Específico do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social — 3.ª Geração
