Inclui dados estatísticos sobre a atividade do Tribunal, incluindo a recusa de visto prévio, e fundamentação.
- RELATÓRIO N.º 15/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2015, SÉRIE II DE 2015-06-18
Relatório de Atividades e Contas de 2014
Inclui dados estatísticos sobre a atividade do Tribunal, incluindo a recusa de visto prévio, e fundamentação.
Relatório de Atividades e Contas de 2014