- PORTARIA N.º 184/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2015, SÉRIE I DE 2015-06-23
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a praticar no ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 360/2013, de 16 de dezembro