- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2015, SÉRIE I DE 2015-06-25
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015
