Regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e Regulamento do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

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  • PORTARIA N.º 190-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-26
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

    • Portaria n.º 51/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
      TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

      Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)

    • Portaria n.º 232/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
      Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas
      Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro