Mês: Junho 2015

Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

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Republicação do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro – Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade – a partir da página 7 do documento.

Criado o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO – Região Autónoma dos Açores

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« (…) 1 — Os beneficiários têm sempre direito a receber, por dia de deslocação, um CEDO no valor de vinte euros.

2 — Os beneficiários têm sempre direito a deslocarem-se com acompanhante, tendo este direito a uma diária a atribuir nos termos do Regulamento de Deslocação de Doentes do Serviço Regional de Saúde.

3 — Os montantes do CEDO referidos no n.º 1 são abonados ao beneficiário.

4 — À partida da sua ilha de residência o beneficiário receberá um montante do CEDO correspondente a um terço do tempo estimado para a sua deslocação. (…)

A atribuição do CEDO compete ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de Segurança Social, em termos a regulamentar. (…)

O presente decreto legislativo regional deve ser regulamentado no prazo de trinta dias a contar da data da sua publicação. (…)

O presente decreto legislativo regional entra em vigor com o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015. (…) »

3,2 Milhões de Euros para Equipamentos nos Laboratórios do Serviço de Patologia Clínica – CHLO

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  • PORTARIA N.º 468/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE II DE 2015-06-17
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2.926.388,37, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes e consumíveis para execução de parâmetros analíticos bioquímicos e serológicos, com colocação de equipamentos nos laboratórios do serviço de Patologia Clínica

  • PORTARIA N.º 469/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE II DE 2015-06-17
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 297.468,06, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes para realização de testes de hemóstase de diferentes metodologias com colocação de equipamentos nos laboratórios do serviço de Patologia Clínica

244 Mil Euros para Análises de Hematologia – CH Baixo Vouga

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  • PORTARIA N.º 470/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE II DE 2015-06-17
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 244.770,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição do fornecimento de reagentes para a realização de análises de hematologia

9 Concursos Médicos Abertos a 17/06/2015

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Aberto Concurso para 19 Enfermeiros no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL)

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Prazo de 10 dias úteis, termina a 30/06/2015.

Com ou sem relação jurídica de emprego público.