- PORTARIA N.º 195-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-30
Estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação
Grupos e Subgrupos Farmacoterapêuticos de Medicamentos e Escalões de comparticipação
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