- PORTARIA N.º 197-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-07-03
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria
