- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2015, SÉRIE I DE 2015-07-13
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 11/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE I DE 2016-04-06
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 11/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE I DE 2016-04-06
